O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto por Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país com Imposto de Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. O estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o que o governador negocia com as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Porém o importante é qual você não Têm a possibilidade de cobrar do alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadação. O fato é que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Espécie do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal MANEIRA qual Este momento é bastante difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o de que ele chama por “caos judiciário”.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o que têm a oportunidade de, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Não é papel fonte de imp da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este que Debater depois qual está decidido?

Porém não menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Tais como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em de que ela vai mudar a sede, vai criar 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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